1. O que é o BemTrato
O BemTrato é uma marca e plataforma explorada atualmente por Sylvain de Lange, empresário em nome individual estabelecido em Portugal (NIF 313241848; endereço: Rua de São João 101, Lote 11, Areosa, 4900-215 Viana do Castelo, Portugal). Nestes termos, «BemTrato» designa a plataforma e o seu explorador. Contacto geral: geral@bemtrato.pt.
O BemTrato é uma plataforma digital que permite aos tutores encontrar profissionais de serviços para animais e fazer pedidos ou reservas, e aos profissionais gerir o seu perfil, serviços, agenda e clientes.
O BemTrato atua como intermediário tecnológico. O serviço para o animal é prestado pelo profissional, e o contrato desse serviço é celebrado entre o tutor e o profissional. O BemTrato não é automaticamente parte nesse contrato.
2. Conta
- Tem de ter pelo menos 18 anos, ou capacidade legal para contratar, para criar conta.
- As informações da conta devem ser verdadeiras e atualizadas.
- É responsável por manter as credenciais em segurança e pela atividade na sua conta.
- Cada profissional atua em nome próprio ou da empresa que representa, e garante ter autorização para isso.
3. Perfis de animais
Os tutores são responsáveis pela exatidão da informação dos seus animais, em especial sobre saúde, comportamento e cuidados, porque o profissional depende dela para cuidar do animal em segurança.
4. Profissionais e serviços
O profissional é responsável, de forma razoável e proporcional à sua atividade, por:
- prestar o serviço com cuidado e competência;
- a exatidão do seu perfil, serviços, preços e disponibilidade;
- cumprir os requisitos legais aplicáveis, incluindo licenças e seguros quando exigidos;
- a segurança e o bem-estar dos animais ao seu cuidado;
- a sua faturação e as suas obrigações fiscais.
5. Pedidos, reservas, alterações e cancelamentos
Consoante o serviço, o tutor faz um pedido que o profissional confirma, ou uma reserva direta quando o profissional o permite. A reserva só fica confirmada quando a plataforma a mostra como confirmada.
Preços e disponibilidade são definidos pelo profissional. Alterações, cancelamentos e faltas seguem as condições indicadas pelo profissional para o serviço e o estado registado na plataforma. Ambas as partes devem avisar com a maior antecedência possível.
6. Pagamento dos serviços
O pagamento de um serviço para animais é feito diretamente entre o tutor e o profissional, pelo meio que combinarem. O BemTrato não recebe esse pagamento e cobra 0% de comissão sobre as reservas.
7. Subscrições BemTrato Pro
Os profissionais podem subscrever o BemTrato Pro. Planos atuais, em euros por mês:
- Individual: Start 9 €, Pro 19 €, Premium 29 €.
- Empresa: Start 14 €, Pro 29 €, Premium 49 €.
- Ciclo: mensal, renovado automaticamente até cancelar. O preço indicado é final e inclui o IVA aplicável; o IVA nunca é somado ao preço.
- Período gratuito: no máximo 14 dias, uma única vez por conta Pro elegível. O estatuto de Parceiro Fundador não confere dias gratuitos adicionais nem prolonga este período. Não existe segundo período gratuito.
- Mudança de plano: pode subir ou descer de plano; o acerto é feito pelo prestador de pagamentos no ciclo de faturação.
- Cancelamento: pode cancelar a qualquer momento; o acesso Pro mantém-se até ao fim do período já pago.
- Falha de pagamento: o acesso mantém-se durante 7 dias enquanto o pagamento é regularizado; depois disso as funcionalidades Pro são suspensas.
- Alteração de preços: é comunicada com antecedência razoável e aplica-se a partir do ciclo seguinte; pode cancelar antes.
Os pagamentos são processados pela Stripe. Mantêm-se os direitos que a lei lhe confere como consumidor ou empresa.
8. Avaliações
As avaliações estão ligadas a reservas efetivamente concluídas na plataforma. São proibidas avaliações falsas, manipulação, ameaças, spam e conteúdo ofensivo ou ilegal.
O BemTrato pode moderar, ocultar ou remover avaliações que violem estas regras, e o profissional pode reportar uma avaliação. As decisões de moderação seguem critérios transparentes e não dependem de subscrição.
9. Perfis reivindicados e não reivindicados
Um perfil não reivindicado baseia-se em informação empresarial factual e pública. Não significa que o profissional seja parceiro, que tenha sido verificado ou que recomende o BemTrato, e não permite reservas.
Reivindicar um perfil não equivale a verificação nem torna o perfil automaticamente reservável. O profissional pode pedir a reivindicação, correção ou remoção pelo processo disponível na plataforma.
10. Utilização proibida
- Fornecer informação falsa ou fazer-se passar por outra pessoa ou empresa.
- Usar a plataforma para fins ilegais, assédio ou spam.
- Recolher dados de outros utilizadores de forma automatizada.
- Tentar contornar a segurança ou aceder a dados de outras contas.
11. Propriedade intelectual
A marca, o design e o software do BemTrato pertencem ao seu explorador. O conteúdo que publica continua a ser seu; concede ao BemTrato uma licença limitada para o mostrar na plataforma enquanto o mantiver publicado.
12. Disponibilidade, suspensão e fim da conta
Procuramos manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas externas.
Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave destes termos, informando o motivo sempre que possível. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento na área Conta.
13. Saúde e segurança dos animais
O BemTrato não presta aconselhamento veterinário e o suporte não substitui um médico veterinário. Em caso de urgência com um animal, contacte de imediato um médico veterinário ou os serviços de emergência.
14. Responsabilidade
O BemTrato é responsável pelo funcionamento da plataforma nos termos da lei. O profissional é responsável pelo serviço que presta. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem os direitos que a lei confere aos consumidores.
15. Suporte e reclamações
Pode contactar o suporte pelo Centro de Ajuda ou por suporte@bemtrato.pt. Tratamos as reclamações com a maior brevidade possível.
Os consumidores podem ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
16. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do seu país de residência e pode recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei.